Legislação

  • Normativos que enquadram a ADD.

 

 

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. (21 de fevereiro de 2012)

Decreto-Lei n.º 41_2012 (ECD).pdf (319,7 kB)

 

Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. (21 de fevereiro de 2012)

Decreto Regulamentar n.º 26_2012 - ADD.pdf (188,8 kB)

 

 

Critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular. (17de agosto de 2012)

Despacho Normativo n.º 19_2012.pdf (207,2 kB)

 

Universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. (26 de setembro de 2012)

Despacho n.º 12567_2012.pdf (198,8 kB)

 

Parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente. (26 de outubro de 2012)

Despacho n.º 13981-2012.pdf (219,8 kB)

 

1.º conjunto de questões - a informação constante neste documento pretende responder às questões e dúvidas dos diferentes intervenientes decorrentes dos normativos relativos à avaliação do desempenho docente resultante da alteração ao ECD efetuada pelo Decreto-Lei n.º41/2012, de 21 de fevereiro, e da publicação do Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação complementar.